O Parecer Psicológico é um dos documentos produzidos pelo profissional psicólogo, com limites regulados pela Resolução 06/2019 do CFP, cujo o objetivo basal é de responder tecnicamente por escrito dúvidas e controvérsias que orbitam os impasses psicológicos.

Sendo visto como um documento versátil, que se adequa aos diversos contextos em que o Psicólogo emite observações técnicas sobre fenômenos psicológicos, na esfera judicial é considerado um dos documentos principais no exercício da Assistência Técnica Psicojurídica, pois, igualmente amparado pelo Decreto nº 53.464/64, em seu Art. 4º e Art. 477 do CPC (2015), possui natureza de uma redação técnico-científica ao qual o Psicólogo Assistente Técnico pode emitir observação crítica em matérias psicológicas e principalmente em relação ao trabalho pericial, assegurando-o contestar lacunas no laudo do Perito do Juízo que não contemplam ou contradizem as provas juntadas nos autos do processo, destacando dados de relevância que pertencem ao caso e utilizando literatura científica para fundamentar as informações da parte contratante.

Em suma, pode-se dizer que este é um tipo de documento em que o Psicólogo Assistente Técnico tem autonomia para versar sobre os pontos determinantes dos diferentes tipos de ações em que a Psicologia contempla e pode intervir (comprometimentos mentais, danos psicológicos, prejuízos parentais, situações de violência, relações abusivas, maus-tratos, abandonos afetivos etc.), buscando corrigir falhas técnicas deixadas no laudo do Perito do Juízo, a fim de que os dados da parte contratante sejam legitimamente apreciados e ela não seja injustiçada por inconsistências, incoerências ou imprecisões periciais.

Concomitante então com a Abertura de Quesitos, este tipo de serviço é propositado em consolidar as atribuições da defesa, ao utilizar da construção de um documento que, conforme rege os princípios da isonomia e do amplo direito constitucional ao contraditório, detém o mesmo peso legal do laudo pericial, servindo de fonte para responder questões-problema que dependem de um conhecimento especializado para orientar a decisão do magistrado.