Quesitos é o nome dado ao conjunto de perguntas designadas ao Perito da Justiça, cujo o principal objetivo é fazer com que ele responda questões não esclarecidas do processo judicial para determinar quais elementos da ação constituem relevância e possuem valor probatório para definição de sentença.

Os Quesitos, por serem procedimentos naturais ao foro da justiça, geralmente são formulados por Operadores do Direito que compõem o corpo daquela ação judicial, como juízes, advogados e defensores públicos. No entanto, quando as partes do processo precisam de um embasamento mais técnico, de um especialista que atue na mesma área do Perito (como áreas da psicologia e saúde mental), os Assistentes Técnicos, por prerrogativa do Novo Código do Processo Civil -13.105/2015, em seu artigo nº 465 e 469, podem ser contratados pelas partes para formular os Quesitos e os também chamados de Quesitos Suplementares, para auxiliar com questões técnicas do processo que podem ser mais bem esclarecidas a partir do conhecimento de um especialista.

Dessa forma, quando impasses em matérias do campo psicológico necessitam da expertise de um especialista, o Psicólogo pode ser contratado como Assistente Técnico por uma das partes litigantes, com o objetivo de criar perguntas destinadas a esclarecer pautas específicas da ação, assim como delimitar perguntas que evitem falhas técnicas, omissões, inconsistências ou qualquer tipo de lacuna que possa ser deixada pelo Perito do Juízo em seu Laudo Pericial, compelindo-o a prestar atenção em especificidades e evidências que pertencem à ação, principalmente àquelas em que a parte contratante traz no processo.

Isso quer dizer que este serviço de Abertura de Quesitos, além de visar o esclarecimento de questões relutantes da ação, também busca criar perguntas que norteiam a atenção do Perito do Juízo, conduzindo-o a ter uma análise mais alinhada aos dados em que a parte traz nos autos do processo, ao elaborar perguntas que:

1. Sugerem a implementação de testes psicológicos e/ou procedimentos padronizados de investigação que uniformizam a análise e interpretação do caso.
2. Inquerem informações importantes a respeito de traços de personalidade e do estado mental dos periciados.
3. Indagam sobre fontes documentais anexadas nos autos do processo.
4. Requerem maiores informações quanto ao comportamento e/ou conduta dos periciados.
5. Ensejam dados quanto as reações e sintomas emocionais das partes analisadas; entre outros.

Assim, como um dos principais serviços oferecidos pela Assistência Técnica, pode-se ter ciência que a função do Quesito é de delimitar informações relevantes que poderiam ser omitidas ou mal conduzidas durante a perícia. Ao se constituir de uma junta de questionamentos que orientam as conclusões que se darão no laudo pericial, tem-se a natureza de evidenciar elementos essenciais que a parte traz à ação, a fim de que ganhem legitimidade como prova e devida apreciação do juízo.